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CAE 2/2017 CMO => PLN 20/2017 CN |
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Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) |
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Situação: |
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Enviada ao Congresso Nacional |
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Acessória de: |
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PLN 20/2017 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bilac Pinto - PR/MG |
22/09/2017 |
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Ementa |
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Diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018, PL nº 20/2017-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/09/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Aprovado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (1) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/09/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) n. 2/2017, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG), que: "Diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018, PL nº 20/2017-CN, que 'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018', em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN". |
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Recebido Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas -CAE do Coordenador Deputado Bilac Pinto, sobre as diretrizes e orientações para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018, e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. |
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26/09/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Aprovado |
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26/09/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Na Quarta Reunião Ordinária, realizada em 26.9.2017, o Presidente da CMO, Senador Dário Berger, submeteu à apreciação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas- CAE, cujo Coordenador o Deputado Bilac Pinto. O Relatório foi apresentado pelo Coordenador do CAE, a matéria foi discutida e aprovado o Relatório. |
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27/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre o Exame de Admissibilidade das emendas coletivas (Bancada e Comissão) apresentadas ao PLN 20/2017 - Projeto de Lei Orçamentária para 2018.
Coordenador do CAE: Deputado Bilac Pinto
VOTO: propõe dentre as emendas de Bancada Estadual e de Comissão apresentadas sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 71160011, 71160016, 71160017, 71160018, 71150008, 71150018, 71170010, 71170015, 71220014, 60110005, 50310002,60010002, 50240004, 50240004, 60070001,60070002, 60070003 e 60070004. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes solicitados pelo CAE. |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Coordenador do CAE, Dep. Bilac Pinto |
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VOTO: propõe dentre as emendas de Bancada Estadual e de Comissão apresentadas sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 71160011, 71160016, 71160017, 71160018, 71150008, 71150018, 71170010, 71170015, 71220014, 60110005, 50310002, 60010002, 50240004, 60070001, 60070002, 60070003 e 60070004. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes solicitados pelo CAE. |
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28/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Destaque n. 1 CMO, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). |
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28/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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O Coordenador do CAE, Deputado Bilac Pinto, apresentou o Relatório e o Adendo. A discussão foi iniciada.
A apreciação da matéria foi adiada. |
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28/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Na Nona Reunião Ordinária, realizada em 28.11.2017, o Coordenador do CAE, Deputado Bilac Pinto, apresentou o Relatório e o Adendo. O Adendo excluiu do rol das emendas inadmitidas as seguintes: 6011.0005, 6001.0002 e 7116.0011. foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada. A apreciação da matéria foi adiada.
- Recebido Adendo ao Relatório do CAE, em 28.11.2017, do Coordenador Deputado Bilac Pinto, em virtude de pedidos de ajuste efetuados após a publicação do relatório apresentado e durante as discussões, faz-se necessário excluir do anexo as emendas inadmitidas de nºs: 60110005, atendido o pedido do Sisel de nº 227; 60010002, o autor da emenda pediu o ajuste e 71160011, atendido o pedido do Sisel nº 69.
- Recebido do Vice Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, Senador Acir Gurgacz ao Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas, Deputado Bilac Pinto, solicitando que a emenda de nº 60010002, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, seja admitidas pelo CAE . O pedido foi considerado viável. O Coordenador do CAE atendeu através do Adendo ao Relatório. |
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28/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Aprovados o Relatório do CAE e o Adendo, ressalvado o Destaque. |
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12/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Bilac Pinto |
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Relatório de Atividades de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Bilac Pinto, sobre exame de admissibilidade de emendas de relator geral. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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CAE 2/2017 CMO => PLN 20/2017 CN Destaques apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 CMO => CAE 2/2017 CMO => PLN 20/2017 CN |
28/11/2017 |
Raimundo Gomes de Matos |
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CAE 2/2017 CMO => PLN 20/2017 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => CAE 2/2017 CMO => PLN 20/2017 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
27/11/2017 |
Bilac Pinto |
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VOTO: propõe dentre as emendas de Bancada Estadual e de Comissão apresentadas sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 71160011, 71160016, 71160017, 71160018, 71150008, 71150018, 71170010, 71170015, 71220014, 60110005, 50310002, 60010002, 50240004, 50240004, 60070001, 60070002, 60070003 e 60070004. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes solicitados pelo CAE.
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RRL 2 CMO => CAE 2/2017 CMO => PLN 20/2017 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
12/12/2017 |
Bilac Pinto |
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Relatório de Atividades de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Bilac Pinto, sobre exame de admissibilidade de emendas de relator geral. |
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