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VTS 1 CLP => SUG 153/2014 CLP
Voto em Separado
Acessória de:
SUG 153/2014 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 21/09/2017
Ementa
Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o registro de legitimação de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências. Autor: Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CLP, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Tramitação
Data Andamento
21/09/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CLP, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).