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PL 8671/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Henrique Gaguim - PODE/TO |
21/09/2017 |
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Ementa |
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Exige a realização de consulta pública para a redução ou extinção de uma unidade de conservação. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.985, de 2000. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do SNUC, exigência, consulta pública, redução, limite, extinção, Unidade de conservação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/10/2017 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-116/2019, PL-3629/2019 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 8671/2017 (2) |
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PL 116/2019; PL 3629/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
01/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 116/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3629/2019, apensado.
12/11/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, por unanimidade. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/09/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 8671/2017, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), que: "Exige a realização de consulta pública para a redução ou extinção de uma unidade de conservação". |
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10/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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16/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 76 COL 01, VOL I. |
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08/12/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) |
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17/04/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/11/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). |
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Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) |
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26/11/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). |
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Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação. |
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05/12/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Jordy, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. |
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25/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-116/2019. |
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02/04/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) |
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15/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3629/2019. |
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16/07/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019) |
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13/08/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 116/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3629/2019, apensado. |
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12/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer, por unanimidade. |
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22/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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25/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 26/11/19 PÁG 63, Letra A. |
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29/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-116/2019, PL-3629/2019 apensadas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 8671/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/10/2017 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 8671/2017 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 8671/2017 |
Parecer do Relator |
26/11/2018 |
Arnaldo Jordy |
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Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação. |
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PRL 2 CMADS => PL 8671/2017 |
Parecer do Relator |
01/11/2019 |
Rodrigo Agostinho |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 116/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3629/2019, apensado. |
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SBT 1 CMADS => PL 8671/2017 |
Substitutivo |
01/11/2019 |
Rodrigo Agostinho |
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Exige a realização de consulta pública para a redução ou extinção de uma unidade de conservação. |
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PAR 1 CMADS => PL 8671/2017 |
Parecer de Comissão |
12/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado o Parecer, por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 116/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3629/2019, apensado. |
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SBT-A 1 CMADS => PL 8671/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Exige a realização de consulta pública para a redução ou extinção de uma unidade de conservação e dá outras providências. |
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