REQ 216/2017 CCJC => PL 5507/2005

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5507/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Fernando Faria - PP/MG

05/09/2017

Ementa

Apresentação de Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Fernando Faria, para declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 5507/2005.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 216/2017, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que: "Apresentação de Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Fernando Faria, para declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 5507/2005".

11/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Deferido Requerimento de prejudicialidade.

16/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado