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SBT 1 CCJC => PL 8048/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 8048/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Fonseca - PROS/DF 21/09/2017
Ementa
Tipifica a conduta de expor a perigo a vida ou a integridade física de outrem, para facilitar ou assegurar a execução, a impunidade ou vantagem de outro crime.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Tramitação
Data Andamento
21/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).