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EMR 1 CE => PL 4903/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4903/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junior Marreca - PEN/MA 03/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir entre as obrigações do Estado, a oferta de vaga no ensino médio, em escola próxima da residência do educando.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA).