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SBT 1 CSSF => PL 8131/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 8131/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conceição Sampaio - PP/AM 21/09/2017
Ementa
Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).
Tramitação
Data Andamento
21/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).