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EMC 4/2017 CMO => PLN 21/2017 CN
Emenda na Comissão
Acessória de:
PLN 21/2017 CN
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ 21/09/2017
Ementa
O artigo 4º, inciso III, da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.15. ......................................................................................................
III - A garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais, geracionais e de sexo;"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2017 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2017 CMO, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2017 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2017 CMO, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).