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EMC 1/2017 CMO => PLN 21/2017 CN
Emenda na Comissão
Acessória de:
PLN 21/2017 CN
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ 21/09/2017
Ementa
Procedam-se as alterações redacionais no Anexo I da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 para, onde couber, sejam suprimidas as expressões "identidade de gênero", adequando a pontuação gramatical conforme necessário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2017 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CMO, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2017 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CMO, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).