MSC 351/2017 MESA => MSC 240/2017 => PL 8107/2017

Mensagem de Cancelamento de Urgência

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

AV 414/2017

Acessória de:

MSC 240/2017 => PL 8107/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/09/2017

Ementa

Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 240, de 2017.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

20/09/2017

Publique-se e, após, arquive-se. Em razão da apresentação desta Mensagem 351/2017, determino que o PL 8107/2017 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em regime de Prioridade.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, arquive-se. Em razão da apresentação desta Mensagem 351/2017, determino que o PL 8107/2017 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em regime de Prioridade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 351/2017, pelo Poder Executivo, que: "Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que 'Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 240, de 2017.
".

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Publique-se e, após, arquive-se. Em razão da apresentação desta Mensagem 351/2017, determino que o PL 8107/2017 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em regime de Prioridade.