Imprimir

MSC 351/2017 MESA => MSC 240/2017 => PL 8107/2017
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: AV 414/2017
Acessória de:
MSC 240/2017 => PL 8107/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/09/2017
Ementa
Solicita que  seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 240, de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/09/2017 Publique-se e, após, arquive-se. Em razão da apresentação desta Mensagem 351/2017, determino que o PL 8107/2017 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em regime de Prioridade.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, arquive-se. Em razão da apresentação desta Mensagem 351/2017, determino que o PL 8107/2017 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em regime de Prioridade.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 351/2017, pelo Poder Executivo, que: "Solicita que  seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que 'Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 240, de 2017.
".
Publique-se e, após, arquive-se. Em razão da apresentação desta Mensagem 351/2017, determino que o PL 8107/2017 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em regime de Prioridade.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 351/2017 MESA => MSC 240/2017 => PL 8107/2017    Histórico de
Data Despacho
21/09/2017 Publique-se e, após, arquive-se. Em razão da apresentação desta Mensagem 351/2017, determino que o PL 8107/2017 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em regime de Prioridade.