PRL 3 CFT => PL 2234/2007

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2234/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enio Verri - PT/PR

20/09/2017

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2234/07 e dos PL's 2739/08, 2748/08, 2927/08 e 3296/08; e, no mérito, pela rejeição do PL 2234/07 e dos PL's 2739/2008, 2748/2008, 2927/2008 e 3296/2008, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2234/07 e dos PL's 2739/08, 2748/08, 2927/08 e 3296/08; e, no mérito, pela rejeição do PL 2234/07 e dos PL's 2739/2008, 2748/2008, 2927/2008 e 3296/2008, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

20/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Enio Verri

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