REQ 7291/2017 => PL 7180/2017

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 7180/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

20/09/2017

Ementa

Requer a revisão de despacho do PL nº 7.180/2017 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/10/2017

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.291/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.180/2017, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.180/2017: à CMULHER, à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/09/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7291/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho do PL nº 7.180/2017 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto".

11/10/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/10/2017

11/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•