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REQ 7291/2017 => PL 7180/2017 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 7180/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
20/09/2017 |
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Ementa |
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Requer a revisão de despacho do PL nº 7.180/2017 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/10/2017 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.291/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.180/2017, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.180/2017: à CMULHER, à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/09/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7291/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho do PL nº 7.180/2017 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto". |
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11/10/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 12/10/2017 |
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11/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.291/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.180/2017, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.180/2017: à CMULHER, à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.] |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 7291/2017 => PL 7180/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/10/2017 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.291/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.180/2017, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.180/2017: à CMULHER, à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.] |
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