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PL 8642/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rocha - PSDB/AC |
20/09/2017 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 1.283 de 1950. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, critério, comercialização, Produto alimentício, produto artesanal, agroindústria. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/03/2018 |
Deferido o Requerimento n. 8.305/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.305/2018, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se o Projeto de Lei n. 8.642/2017 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 3.859/2015. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.859/2015: À CDEICS, à CAPADR e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência]." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/03/2018 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Emenda Substitutiva Global de Plenário n°1 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2018 – 19h59 – 43ª Sessão). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 8642/2017 (2) |
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PL 8677/2017; PL 8920/2017 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/09/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 8642/2017, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC), que: "Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais". |
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10/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-8677/2017. |
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11/10/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-8677/2017 apensada. |
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11/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/17 PÁG 147 COL 01. |
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25/10/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP) |
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26/10/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2017) |
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06/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8920/2017. |
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07/11/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/12/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7933/2017, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a apensação do PL nº 8.642/2017 ao PL 2.404/2015". |
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20/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CAPADR. |
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Encaminhado à CCJC. |
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20/03/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8677/2017, por ter sido aprovado o REQ 7912/2017 => PL 8677/2017 que está apensado ao primeiro. |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8305/2018, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 8.642 de 2017 ao Projeto de Lei nº 3.859 de 2015". |
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20/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 8.305/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.305/2018, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se o Projeto de Lei n. 8.642/2017 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 3.859/2015. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.859/2015: À CDEICS, à CAPADR e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência]." |
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20/03/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Emenda Substitutiva Global de Plenário n°1 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2018 – 19h59 – 43ª Sessão). |
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20/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática deste do PL 3.859/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. |
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22/03/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Devolução à CCP, conforme solicitação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 8642/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/10/2017 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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20/03/2018 |
Deferido o Requerimento n. 8.305/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.305/2018, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se o Projeto de Lei n. 8.642/2017 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 3.859/2015. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.859/2015: À CDEICS, à CAPADR e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência]." |
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PL 8642/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7933/2017 => PL 2404/2015 |
Requerimento de Apensação |
13/12/2017 |
Carmen Zanotto |
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Requer a apensação do PL nº 8.642/2017 ao PL 2.404/2015. |
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REQ 8305/2018 => PL 3859/2015 |
Requerimento de Apensação |
20/03/2018 |
Evair Vieira de Melo |
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Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 8.642 de 2017 ao Projeto de Lei nº 3.859 de 2015. |
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