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SBT 1 CDC => PL 5898/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5898/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lira - PSB/PI 15/08/2017
Ementa
Dispõe sobre a afixação de cartaz nas revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre isenções específicas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
Tramitação
Data Andamento
15/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).