| PAR 1 CCJC => PL 458/2015 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 458/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 20/09/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 576/2015, do PL 579/2015, e do PL 596/2015, apensados, e da Emenda nº 1/2017 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. |
||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||||