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SBT 1 CME => PL 4092/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 4092/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Altineu Côrtes - PMDB/RJ 12/07/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
12/07/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).