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SBT 4 CDC => PL 8135/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 8135/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eros Biondini - PROS/MG 20/09/2017
Ementa
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Institui a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor o valor calórico dos alimentos preparados e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).
Tramitação
Data Andamento
20/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).