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SBT 1 CTASP => PL 6074/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6074/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jô Moraes - PCdoB/MG 20/09/2017
Ementa
Inclui o § 8º no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre exame médico demissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
Tramitação
Data Andamento
20/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).