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PLP 138/1996

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 130/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coriolano Sales - PDT/BA

19/12/1996

Ementa

Dispõe sobre a criação, a incorporação e o desmembramento de Municípios e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/01/1997

APENSE-SE AO PLP 130/96.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/12/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP CORIOLANO SALES.

29/01/1997

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 31 01 97 PAG 3255 COL 01.

29/01/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PLP 130/96.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0209 COL 01.

31/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

04/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLP nº 416/2008 (Sessão Extraordinária de 04/06/2013 - 19:25).