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SBT 2 CTASP => PL 5101/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5101/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 19/09/2017
Ementa
Parecer ao PL 5101/2013, que dispõe sobre a condenação em honorários na justiça do trabalho e condenação por má fé.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Tramitação
Data Andamento
19/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).