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REQ 7279/2017 => PL 3846/2008

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3846/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PMDB/RJ

19/09/2017

Ementa

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8324/2017, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 3.846/2008, por tratar de matéria não idêntica ou correlata.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

02/10/2017

Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.279/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.324/2017 e n. 3.846/2008 tratam de matérias correlatas. Outrossim, indefiro o pedido de apensação, porque intempestivo, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/09/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7279/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8324/2017, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 3.846/2008, por tratar de matéria não idêntica ou correlata".

02/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.279/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.324/2017 e n. 3.846/2008 tratam de matérias correlatas. Outrossim, indefiro o pedido de apensação, porque intempestivo, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD.

02/10/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/10/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7279/2017 => PL 3846/2008    Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/10/2017

Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.279/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.324/2017 e n. 3.846/2008 tratam de matérias correlatas. Outrossim, indefiro o pedido de apensação, porque intempestivo, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD.