Arquivado
| REQ 229/2017 CREDN | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jô Moraes - PCdoB/MG | 19/09/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Raul Jungmann, para prestar informações a respeito das excessivas convocações das Forças Armadas em ações de segurança pública através de Decretos de Garantia da Lei e da Ordem, da participação de militares dos Estados Unidos na Operação América Unida e das declarações de um general do Exército que admite a possibilidade de intervenção militar no País. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2018 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 19/09/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 229/2017, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Raul Jungmann, para prestar informações a respeito das excessivas convocações das Forças Armadas em ações de segurança pública através de Decretos de Garantia da Lei e da Ordem, da participação de militares dos Estados Unidos na Operação América Unida e das declarações de um general do Exército que admite a possibilidade de intervenção militar no País". | ||||||||||||||||||||
| 27/09/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com a transformação para Convite. | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2018 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||