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PL 8616/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7690/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Givaldo Carimbão - PHS/AL 19/09/2017
Ementa
Destina cinquenta por cento dos recursos do Fundo Partidário para as campanhas eleitorais dos candidatos à reeleição à Deputado Federal.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.096 de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2017 Apense-se à(ao) PL-7690/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8616/2017, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), que: "Destina cinquenta por cento dos recursos do Fundo Partidário para as campanhas eleitorais dos candidatos à reeleição à Deputado Federal".
29/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7690/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/17 PÁG 586 COL 01.
04/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.