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VTS 2 CDC => PL 3536/2012
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3536/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 19/09/2017
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação do PL 3536/2012 e dos PLs 5410/2013, 3141/2015 e 4693/2016, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação do PL 3536/2012 e dos PLs 5410/2013, 3141/2015 e 4693/2016, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
19/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação do PL 3536/2012 e dos PLs 5410/2013, 3141/2015 e 4693/2016, apensados, com substitutivo.
22/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado