Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
| PL 8608/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 71/2003 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Norma Ayub - DEM/ES | 19/09/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o ressarcimento a estabelecimentos de saúde públicos e privados de atendimentos de urgência e emergência por eles prestados. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 10/10/2017 | Apense-se à(ao) PL-71/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 03/10/2025 | Plenário (PLEN) Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada. |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 19/09/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 8608/2017, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Dispõe sobre o ressarcimento a estabelecimentos de saúde públicos e privados de atendimentos de urgência e emergência por eles prestados". | ||||||||||||||||||||||
| 10/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-71/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 11/10/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PL741906. | ||||||||||||||||||||||
| 11/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/17 PÁG 112 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 10/04/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8396/2018, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 8608/2017, que 'Dispõe sobre o ressarcimento a estabelecimentos de saúde públicos e privados de atendimentos de urgência e emergência por eles prestados'". | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 8.396/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.396/2018, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.608/2017 e 7.419/2006 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
| 06/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". | ||||||||||||||||||||||
| 26/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). | ||||||||||||||||||||||
| 03/10/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||