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EMR 2 CFT => PL 5564/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5564/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - PMDB/MA 19/09/2017
Ementa
Obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Tramitação
Data Andamento
19/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).