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REP 18/2017
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido dos Trabalhadores 15/09/2017
Ementa
Representação do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Senhor Deputado WLADIMIR COSTA. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Despacho atual:
Data
Despacho
15/09/2017
Quanto ao Senhor Deputado Jorge Solla, não conheço da representação, nos termos dos artigos 55, § 2º, da Constituição Federal e 9º, § 3º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a representação formulada pelo Partido dos Trabalhadores.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação n. 18/2017, pelo Partido dos Trabalhadores, que: "Representação do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Senhor Deputado WLADIMIR COSTA. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.".
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Quanto ao Senhor Deputado Jorge Solla, não conheço da representação, nos termos dos artigos 55, § 2º, da Constituição Federal e 9º, § 3º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a representação formulada pelo Partido dos Trabalhadores.
• Encaminhada à publicação no DCD de 16/09/17 PÁG 644 COL 01.
26/09/2017 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado Processo nº 16/17, referente à Representação nº 18/17.
• Realizado o sorteio da lista tríplice para a escolha do Relator, foram sorteados os Deputados João Marcelo Souza, Izalci Lucas e Laerte Bessa.
27/09/2017 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB/MA).
28/09/2017 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para que o Relator apresente seu Parecer Preliminar.
31/10/2017 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolada a Defesa Prévia do Deputado Wladimir Costa.
07/11/2017 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar do Relator, Dep. João Marcelo Souza.
• Vista conjunta concedida aos Deputados Leo de Brito e Valmir Prascidelli.
21/11/2017 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado Voto em Separado dos Deputados Leo de Brito e Valmir Prascidelli.
29/11/2017 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Iniciada discussão da matéria.
• Solicitado Aditamento à Representação pelo Representante.
05/12/2017 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encerramento da discussão.
• Votação do Parecer Preliminar.
• Aprovado por 9 votos favoráveis e 4 contrários o Parecer Preliminar do Deputado Joâo Marcelo Souza, relator, pelo arquivamento da Representação.
13/12/2017 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encaminhado todo original do Processo à Presidência da Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 122/17-CEDPA/P.
13/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 122/2017 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 16/2017, referente à Representação n. 18/2017.
19/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.  Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 18/2017. Publique-se.

Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 21/12/2017)
21/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2018 18:23:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada