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RIC 3190/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 14/09/2017
Ementa
Solicita ao Ministro da Fazenda que informe a relação de todos os valores recolhidos pelas entidades SESI / SENAI / SESC / SENAC / SEBRAE / SENAR, a título de contribuição previdenciária patronal em 2017, de janeiro a julho, mês a mês, por Estado da Federação e por entidade, considerando todos os Estados da federação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 23/09/17 PÁG 70 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3190/2017, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Solicita ao Ministro da Fazenda que informe a relação de todos os valores recolhidos pelas entidades SESI / SENAI / SESC / SENAC / SEBRAE / SENAR, a título de contribuição previdenciária patronal em 2017, de janeiro a julho, mês a mês, por Estado da Federação e por entidade, considerando todos os Estados da federação".
19/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
21/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
22/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 23/09/17 PÁG 70 COL 01.
22/09/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
26/09/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 23/09/17 PÁG 70 COL 01.
27/09/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1150/2017, ao Ministro da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 28/09/2017 a 27/10/2017)
10/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
23/10/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 271/2017/MF, de 20 de outubro de 2017, do Ministério da Fazenda.
26/10/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.1339/17, de 25 de outubro de 2017.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3190/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/09/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 23/09/17 PÁG 70 COL 01.
RIC 3190/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3190/2017 Parecer do Relator 21/09/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.