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PAR 1 CDC => PL 2999/2015
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 2999/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 13/09/2017
Ementa
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Martins..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor
Tramitação
Data Andamento
13/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor