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PLP 421/2017
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 292/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Herculano Passos - PSD/SP 14/09/2017
Ementa
Destina parcela dos recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União para as finalidades que especifica.
Explicação da Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2017 Apense-se à(ao) PLP-292/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)., para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.
25/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PLP 421/2017 (1)
PLP 115/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 421/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Destina parcela dos recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União para as finalidades que especifica".
25/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-292/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 586 COL 01.
27/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019.
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-115/2019.
09/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)., para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.
25/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.