Retire-se do Projeto de Lei em epígrafe os §§ 1º e 2º do art. 2º bem como os arts. 42, 86 e 87, renumerando-se os demais.
Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
| EMR 7 CCJC => PL 7497/2002 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7497/2002 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA | 14/09/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 02 Retire-se do Projeto de Lei em epígrafe os §§ 1º e 2º do art. 2º bem como os arts. 42, 86 e 87, renumerando-se os demais. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). | |||||||||||||||