REQ 212/2017 CCJC => PL 3404/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3404/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moses Rodrigues - PMDB/CE

13/09/2017

Ementa

Requer audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3404/2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 212/2017, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Requer audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3404/2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC".

19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

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Aprovado o Requerimento, com a substituição do convidado Leandro Araújo pelo Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores, sugerido pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, subscritor do Requerimento.

27/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Realização de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Marcelo de Azevedo, Chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito - Polícia Rodoviária Federal; Elmer Coelho Vicenzi, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN; Alfredo Peres, Ex-Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN; Jair Louzano Filho, Assessor Técnico da Associação Brasileira das Empresas Vistoriadoras de Extintores Veiculares - ABRAVEA; Cláudio Sachs, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de equipamentos contra Incêndio e cilindros de alta pressão - ABIEX; e Carlos Eduardo Lemos, Vice-Presidente da Associação Nacional dos fabricantes de veículos automotores - ANFAVEA.

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Arquivada