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PL 8584/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Amaral - PMDB/PB 13/09/2017
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2017 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Esporte; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8584/2017, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB), que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001".
29/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Esporte; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/10/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO.
02/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/17 PÁG 188 COL 01.
03/10/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
04/10/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/10/2017)
17/10/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Angelim (PT-AC).
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação.
29/11/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00 Reunião
Discutiu a Matéria a Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
Aprovado, por unanimidade, o parecer.
30/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/11/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
05/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 727 COL 01, Letra A.
04/04/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
05/04/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2018)
18/04/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.
13/11/2018 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
22/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
22/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 27/11/18 PÁG 194 COL 01 Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.