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PL 8573/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 7221/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marco Maia - PT/RS |
13/09/2017 |
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Ementa |
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o Decreto-Lei nº 5452 de 1943. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), restabelecimento, composição, salário, trabalhador, regulamentação, pagamento, gorjeta, rateio, distribuição, equiparação salarial, critério, incorporação, gratificação, função comissionada.
_ Revogação, dispositivo legal, exclusão, despesa, assistência médico-odontológica, assistência médico-hospitalar, salário de contribuição, equiparação salarial.
_ Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, inclusão, base de cálculo, Salário de contribuição, Previdência Social, despesa, diária, Assistência médico-odontológica, Assistência médico-hospitalar.
_ Revogação, dispositivo legal, exclusão, prêmio, abono, base de cálculo, salário de contribuição.
_ Alteração, Lei do Trabalho Temporário, Equiparação salarial, empregado, empresa prestado de serviços, Empresa tomadora de sserviços, trabalhador, trabalhador terceirizado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/09/2017 |
Apense-se à(ao) PL-7221/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7221/2014 |
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06/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada. |
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16/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 8573/2017 (6) |
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PL 287/2019; PL 5964/2019 (4), PL 2858/2023 (2), PL 4119/2024, PL 4473/2024, PL 4647/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/09/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 8573/2017, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador". |
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29/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-7221/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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03/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/17 PÁG 548 COL 01. |
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04/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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30/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7221/2014 |
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14/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-287/2019. |
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05/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5964/2019. |
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06/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada. |
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01/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-4119/2024 à proposição PL-2858/2023. |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-4473/2024 à proposição PL-2858/2023. |
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16/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 8573/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/09/2017 |
Apense-se à(ao) PL-7221/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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