REQ 5/2017 PL672616 => PL 6726/2016

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6726/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PV/ES

13/09/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública com presença de representantes do BNDES e do TCU para apresentar o plano de cargos e salários do banco e apresentar posição quanto aos pagamentos que excedem o teto constitucional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL672616)
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2017, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública com presença de representantes do BNDES e do TCU para apresentar o plano de cargos e salários do banco e apresentar posição quanto aos pagamentos que excedem o teto constitucional".

07/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de

•

Aprovado

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de

•

Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.