REQ 4/2017 PL672616 => PL 6726/2016

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6726/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Rogério - DEM/RO

13/09/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL672616)
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016".

03/10/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de

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Participaram da Audiência Pública do dia 03/10/17 os convidados: Pedro Carlos Bitencourt Marcondes (Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça) e Sandro José Neis (Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais).

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de

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Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.