À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Aprovado o Relatório Final.
Substitutivos
e Votos
| PFC 138/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Wilson Filho - PTB/PB | 13/09/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, irregularidade, aplicação, recursos públicos, aquisição, Eritropoetina Humana Recombinante, empresa estrangeira, Cuba, Inexigibilidade de licitação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/09/2017 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/09/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/08/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n° 168, de 2017, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Wilson Filho, que propõe que "a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoietina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 138/2017, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/09/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/09/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/09/17 PÁG 221 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/10/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento do Deputado Hugo Motta, para a inversão da pauta para a apreciação do item 15. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Hugo Motta, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Hugo Motta, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | O dep. Hugo Motta passou a ser membro da Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 438-GP/TCU, de 17.04.2018, com cópia do Acórdão 721/2018, ao apreciar os autos do TC 032.625/2017-0, considerando a solicitação parcialmente atendida. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/12/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 3307/2018-TCU/SECEX-RJ de 19/12/2018 com cópia do Acórdão 2977/2018-TCU-Plenário, que apreciou o processo de Relatório de Auditoria, TC 011.645/2018-0, que trata de fiscalização determinada pelo Acórdão 721/2018-TCU-Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Motta, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/06/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 186 - Seses -TCU-Plenário com cópia do Acórdão n. 960/2019 proferido pelo plenário desta Corte nos autos do processo n. TC 032.625/2017-0, no qual considera integralmente atendida a presente Solicitação do Congresso Nacional e determina o arquivamento dos autos. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Hugo Motta | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pelo encerramento e arquivamento da PFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/10/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício, por ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/04/2020 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 277-GP-TCU, com cópia do Acórdão n. 538-2020-TCU-Plenário, proferido nos autos do TC-011.645/2018-0. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pelo encerramento e arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/08/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/08/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 19/08/21 PAG 877, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 1380/2022- GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 2370/2022, ao apreciar, nos autos do TC-011.645/2018-0, pedido de reexame interposto contra o Acórdão nº 538/2020-TCU-Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 138/2017 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/09/2017 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 138/2017 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CFFC => PFC 138/2017 | Relatório Prévio | 18/10/2017 | Hugo Motta | Relatório Prévio, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLF 1 CFFC => PFC 138/2017 | Relatório Final | 22/10/2019 | Hugo Motta | Relatório Final, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pelo encerramento e arquivamento da PFC. | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLF 2 CFFC => PFC 138/2017 | Relatório Final | 14/07/2021 | Leo de Brito | Relatório Final, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CFFC => PFC 138/2017 | Parecer de Comissão | 17/08/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Parecer da Comissão pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||||