PL 8570/2017

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

13/09/2017

Ementa

Altera a Lei n.º Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/11/2019

Defiro o Requerimento n. 2.827/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.570/2017, para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.570/2017: CAPADR, CINDRA e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (5)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 8570/2017, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Altera a Lei n.º Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação".

29/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/17 PÁG 543 COL 01.

04/10/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Recebimento pela CINDRA.

•

Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)

05/10/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2017)

18/10/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/02/2018

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16/05/2018

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)

29/05/2018

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CINDRA, pelo Dep. Valadares Filho

•

Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação.

26/06/2018

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Retirado de pauta, pela ausência do Relator.

28/08/2018

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvido ao Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Valadares Filho, deixou de ser membro da Comissão

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.

11/03/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

28/03/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA)

29/03/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2019).

10/04/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/06/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA), pela aprovação, com Emendas.

26/06/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Retirado de pauta pelo Relator.

28/08/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Retirado de pauta pela ausência do Relator.

11/09/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

18/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

18/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

19/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 20/09/19 PÁG 483, Letra A.

30/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)

15/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

18/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA).

24/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)

30/10/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2827/2019, pelo Deputado Paulo Azi (DEM/BA), que "Requer a adoção de providências com vistas à redistribuição do Projeto de Lei nº 8.570, de 2017 para a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR - entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".

12/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memo nº 214/19 à CCJC solicitando a devolução deste.

19/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

19/11/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

26/11/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)

28/11/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/11/2019)

10/12/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2019 a 10/12/2019). Foi apresentada uma emenda.

11/12/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Paulo Azi

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2019 da CAPADR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CINDRA e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CINDRA.

12/12/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/12/2019)

10/03/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Azi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

16/03/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/12/2019 a 16/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14/05/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA)

16/09/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA), pela prejudicialidade deste.

10/11/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prejudicado nos termos do Art. 163, inciso I e Art. 164, do Regimento Interno.

11/11/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

À SGM Ofício 406/2021-CAPADR comunicando a prejudicialidade.

11/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 406/2021, da CAPADR, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL n. 8.570/2017, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

30/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Ofício n. 406/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Lei n. 8.570/2017".

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2021)

14/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/12/2021 21:35:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado