Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC21216, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
| SBT 2 PEC21216 => PEC 212/2016 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 212/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP | 13/09/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/09/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 212-A, de 2016, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios" (PEC21216) Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC21216, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/09/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC21216, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). | |||||||||||||||