Aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 19.9.2017.
| PIN 1/2017 CMO | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Instrução Normativa | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Enviada ao Congresso Nacional | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Cacá Leão - PP/BA | 12/09/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Regula os procedimentos para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual e seus critérios durante a vigência do Novo Regime Fiscal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 19/09/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 19.9.2017. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (3) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 12/09/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Instrução Normativa n. 1/2017, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Regula os procedimentos para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual e seus critérios durante a vigência do Novo Regime Fiscal". | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 12/09/2017 a 15/09/2017) até as 12 horas. | ||||||||||||||||||||
| 15/09/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Instrução Normativa nº 1/2017, foram apresentadas 3 (três) emendas. | ||||||||||||||||||||
| 19/09/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 19.9.2017. | ||||||||||||||||||||
| 19/09/2017 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | O Autor informou que acatou as três emendas e apresentaou o novo texto da Instrução Normativa que foi aprovada na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 19.9.2017. | ||||||||||||||||||||