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MSC 336/2017
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 203/2017 e TVR 204/2017
Origem: AV 394/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/09/2017
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 203/2017 - Portaria nº 1.745, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Barcelos, no município de São João da Barra - RJ;
- TVR 204/2017 - Portaria nº 2.290, de 21 de março de 2017 - Associação Comunitária Formosense de Apoio à Cultura - ACFAC, no município de Formosa - GO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/09/2017 Transformada em : TVR-203/2017 e TVR-204/2017
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2017 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Transformada em : TVR-203/2017 e TVR-204/2017
18/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/17 PÁG 29 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 336/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria n. 1.745, de 7 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Barcelos, no município São João da Barra - RJ; e
2 - Portaria n. 2.290, de 21 de março de 2017 - Associação Comunitária FOrmosense de Apoio à Cultura - ACFAC, no município de Formosa - GO".
13/09/2017 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-203/2017 e TVR-204/2017
18/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/17 PÁG 29 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 336/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/09/2017 Transformada em : TVR-203/2017 e TVR-204/2017