VTS 1 CDC => PL 2999/2015

Voto em Separado

Acessória de:

PL 2999/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Martins - PSB/PI

12/09/2017

Ementa

Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).