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REQ 7213/2017 => PDC 740/2017

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDC 740/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valmir Prascidelli - PT/SP

12/09/2017

Ementa

Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo 740/2017, que "susta o Decreto Nº 9.127, de 16 de agosto de 2017 da Presidência da República".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

21/09/2017

Defiro o Requerimento n. 7.213/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 738/2017, cabeça do bloco, para incluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 738/2017: À CDEICS, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário.]

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7213/2017, pelo Deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo 740/2017, que 'susta o Decreto Nº 9.127, de 16 de agosto de 2017 da Presidência da República'. ".

21/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 7.213/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 738/2017, cabeça do bloco, para incluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 738/2017: À CDEICS, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário.]

21/09/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 22/09/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7213/2017 => PDC 740/2017    Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/09/2017

Defiro o Requerimento n. 7.213/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 738/2017, cabeça do bloco, para incluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 738/2017: À CDEICS, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário.]