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EMR 1 CCJC => PL 4747/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4747/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PV/SP 12/09/2017
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
Tramitação
Data Andamento
12/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).