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PLP 131/1996
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 177/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PDT/BA 21/11/1996
Ementa
Autoriza operações bancárias para as Cooperativas de Crédito e dá outras providências.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 192, INCISO VIII DA NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ATIVO,
PASSIVO, BENS ACESSORIOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, PRODUTOR
RURAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, BEM ESTAR SOCIAL, COMUNIDADE,
CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, CREDITOS DE INVESTIMENTO, CREDITO DE
CUSTEIO, CAPITAL DE GIRO, FOMENTO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, ATIVIDADE
COMERCIAL, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, SERVIÇO, AQUISIÇÃO, MAQUINA,
EQUIPAMENTOS, ATIVIDADE, PESQUISA, CONSTRUÇÃO, SILO, ARMAZEM,
ELETRIFICAÇÃO RURAL, ABERTURA, POÇO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, BARRAGEM,
SIMPLIFICAÇÃO, AGUA, POSSIBILIDADE, REPASSE, RECURSOS, INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, BANCO
ESTRANGEIRO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2005 Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP CORIOLANO SALES.
14/01/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/01/1997 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 31 01 97 PAG 3253 COL 02.
25/02/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
31/03/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP SAULO QUEIROZ. DCD 01 04 97 PAG 8275 COL 02.
25/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO 01/97, DO DEP GONZAGA MOTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
PLP 47/91.
DCD 26 06 97 PAG 17693 COL 02.
14/01/2003 Comissão Especial destinada a apreciar todos os projetos de lei em trâmite
Recebimento pela CESISFIN, apensada à PLP-47/1991
31/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação desta proposição do PLP-47/1991.
Desapense este  do PLP-47/1991. Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, determinando esta desapensação.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Apense-se este ao PLP-177/2004.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 58, DE 2007, pelo Deputado(a) Assis Miguel do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-58/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9962 COL 01.
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 131/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/01/1997 DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
25/06/1997 DEFERIDO REQUERIMENTO 01/97, DO DEP GONZAGA MOTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
PLP 47/91.
DCD 26 06 97 PAG 17693 COL 02.
31/05/2005 Apense-se este ao PLP-177/2004.
31/05/2005 Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.