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PL 8549/2017
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14669/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vander Loubet - PT/MS 12/09/2017
Ementa
Denomina "Dalton Derzi Wazilewski" todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 379/2019/SGM-P.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8549/2017, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Denomina 'Dalton Derzi Wazilewski' todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul".
25/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/17 PÁG 605 COL 01.
27/09/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
29/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT)
30/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT).
11/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela aprovação.
12/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
13/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
13/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 14/04/18 PÁG 180 COL 01., Letra A.
24/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
25/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2018)
09/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com emenda.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 574/2019, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer desarquivamento de proposições".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-574/2019.
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação, com emenda.
12/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
13/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 14/06/19, Letra B, PÁG 167.
02/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
03/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019)
11/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).
• Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.
05/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Darci de Matos, pelo Deputado Fabio Trad.
• Aprovado o Parecer.
10/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/09/19 PÁG 747, Letra C.
12/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/09/2019).
25/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/09/2019 17:43:00. Não foram apresentados recursos.
02/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1084/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
08/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).
10/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  379/2019/SGM-P.
24/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício 733/2023-SF que comunica remessa do PL 8549/2017 à Presidência da República, para os fins constantes do art. 66 da Constituição Federal.
11/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14669/2023. DOU 12/09/2023 PÁG 08 COL 02.
18/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 1047/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 8549/2017 sancionado (Of 849/2023-SF)".