Imprimir

REQ 7210/2017 => PL 3846/2008
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3846/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 12/09/2017
Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8324/2017, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 3.846/2008, por tratar de matéria não idêntica ou correlata.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2017 Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.210/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.324/2017 e n. 3.846/2008 tratam de matérias correlatas. Outrossim, indefiro o pedido de apensação, porque intempestivo, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD.Publique-se. Oficie-se..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7210/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8324/2017, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 3.846/2008, por tratar de matéria não idêntica ou correlata".
06/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.210/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.324/2017 e n. 3.846/2008 tratam de matérias correlatas. Outrossim, indefiro o pedido de apensação, porque intempestivo, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD.Publique-se. Oficie-se..
09/10/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 07/10/2017