REQ 624/2017 CSSF => PL 5671/2013

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5671/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adelmo Carneiro Leão - PT/MG

12/09/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de debater o Projeto de Lei n° 5671, de 2013, que "altera o art. 80 da Lei n° 8213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 624/2017, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de debater o Projeto de Lei n° 5671, de 2013, que 'altera o art. 80 da Lei n° 8213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio'".

13/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado. Subscrito pelos deputados Laura Carneiro e Rosinha da Adefal.

02/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Arquivada